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Arquivo Lei Nº 219
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza compra de terreno e dá outras providências. (Fazenda da Conceição; Bairro de Fátima).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 801
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document CAC Presidente anuncia Consultoria e Emissão de documentos
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h51
09-08-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 08/2011
Arquivo Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Projeto de lei busca facilitar transporte para pessoas com mobilidade reduzida
por adm — publicado 13/02/2025
Proposta permite que motoristas de aplicativo realizem paradas fora dos pontos regulamentados para facilitar o acesso de pessoas com deficiência
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 02/2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1.621
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Abre Crédito adicional especial no Orçamento-programa do exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação; Transporte escolar; Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar/FNDE;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.892/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dá nova redação a Lei nº 1.580/2004. *** LEIS RELACIONADAS: 1961/2009; 2198/2011; 2233/2012; 2335/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.088/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Define a Política Municipal de Turismo e Dispõe sobre áreas especiais e locais de interesse turístico e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 330
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público. - rua José Apolônio Alves, Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Arquivo PDF document Lei N º 1.093
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Considera de utilidade pública a associação Esportiva Viçosense.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
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