2010
LEI Nº 2.005/2010
Dispõe sobre a cessão mútua de servidores públicos municipais entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, com, ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
LEI Nº 2.006/2010
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.932/2008, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Leis relacionadas: * Lei nº 1.932/2008
LEI Nº 2.007/2010
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências.
LEI Nº2.009/2010
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.012/2010
Modifica o artigo 5º, acresce parágrafos ao artigo 6º da Lei nº 2002/2009 ( que "Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências. (Estrurtura administrativa do SAAE; Transferência de recursos; ICMS ecológico; UFM;)")e dá outras providências . *Leis relacionadas: Lei nº 2184/2011 Lei nº2012/2010
LEI Nº 2.013/2010
Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.965/2009 que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.965/2009 Revogada pela Lei 2166/2011.
Lei Nº 2.014/2010
Dispõe sobre os efeitos da Lei nº 2.004/2009, que Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (IPTU; ISSQN; UFM;). Leis relacionadas: Lei nº 2.004/2009
LEI Nº 2.016/2010
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Carlos Dias.
LEI Nº 2.017/2010
Reconhece oficialmente como meio de comunicação objetiva no Município de Viçosa, Minas Gerais, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e outros recursos de expressão a ela associados.
LEI Nº 2.018/2010
Autoriza o Poder Executivo a indenizar proprietário de terreno desapropriado indiretamente.
LEI Nº 2.019/2010
Altera a Lei n°. 1.772/06 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nos atendimentos bancários e dá outras providências em defesa do consumidor). Lei vigente até 31/12/2010
LEI Nº 2.026/2010
Altera os artigos 1º, 2º da Lei nº 1.915/2008 que dispõe sobre doação de imóvel para construção de Quadra Poliesportiva. *Leis relacionadas: Lei nº 1.915/2008.
LEI Nº 2.030/2010
Denomina Benjamim José Cardoso o Conjunto Habitacional a ser executado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
LEI Nº 2.031/2010
Dispõe sobre concessão de passe livre a pessoas portadoras de deficiências com comprovada carência econômica.
LEI Nº 2.033/2010
Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.995/2009, que 'Institui o dia do contabilista. (25 de abril;)".
LEI Nº 2.034/2010
Institui penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypt, na forma que menciona.
LEI Nº 2.035/2010
Altera a Lei 1.269/98 ( que "Dispõe sobre a transformação do conselho Municipal de Ensino, criado pela Lei nº 792/91, em Conselho Municipal de Educação")e dá outras providências. Leis relacionadas: lei nº 1.269/98
LEI Nº 2.040/2010
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 97 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.041/2010
Dispõe sobre a criação da Semana Cultural de Bandas e Fanfarras no Município de Viçosa.
LEI Nº 2.047/2010
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e dá outras providências.
LEI Nº 2.049/2010
Modifica redação do artigo 2º da Lei nº 1.534/2003, que "Cria a Controladoria-Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa. " *Leis relacionadas: Lei nº 1.534/2003.
LEI Nº 2.051/2010
Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 1.833/2007 que "Cria o Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". *Leis relacionadas: Lei nº 1.833/2007
LEI Nº 2.052/2010
Declara a cachoeira do Distrito de Silvestre como Monumento Natural e dá outras providências.
LEI Nº 2.053/2010
Proíbe o corte no fornecimento de água, por falta de pagamento, nos dias que antecedem sábado, domingo e feriado no Município de Viçosa-mg.
LEI Nº 2.054/2010
Dispõe sobre denominação de via pública – Av. José Braz Fernandes, Distrito de Silvestre.
LEI Nº 2.055/2010
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Alterada pela Lei nº 2.247/2012
LEI Nº 2.058/2010
Dispõe sobre a autorização ao motorista de ônibus para parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial.
LEI Nº 2.061/2010
Altera redação do inciso X do artigo 4º da Lei 1.683/2005, que "Cria Conselho Municipal Antidrogas - COMAD".
LEI Nº 2.062/2010
Altera artigo 3º da Lei Nº 1.847/2007, que "Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de uma área de lazer. (terreno situado na rua Alaíde Bernardina Miranda, no distrito de São José do Triunfo )"
LEI Nº 2.064/2010
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 2.040/2010( que "Dispõe sobre a procuradoria geral do municipio de Viçosa, MG, nos temros do art. 97 e seguintes, da lei Orgânica municipal, e dá outras providências."), revoga seus parágrafos e alíneas e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.040/2010 Vigente, com efeitos retroativos a 14/06/2010.
LEI Nº 2.065/2010
Fica revogado o art. 49 da Lei nº 810/91, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências."
LEI Nº 2.066/2010
Autoriza a aquisição de terreno para ampliação das instalações da Escola Municipal Padre Francisco José da Silva.
LEI Nº 2.069/2010
Altera o artigo 1º da Lei nº 443/84, dispondo sobre os novos limites da Rua José Edmar Amaral. *Leis relacionadas: Lei nº 443/84
LEI Nº 2.070/2010
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.410/2000, redefine a estrutura do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa – IPLAM, e altera denominação de Departamento e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.410/2000
LEI Nº 2.072/2010
Dispõe sobre proibição de queimadas de canaviais em todo território do Município de Viçosa, bem como o emprego do fogo para fins de limpeza de terrenos e dá outras providencias.
LEI Nº 2.076/2010
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação da Escola Municipal Doutor Juscelino Kubitschek.
LEI Nº 2.077/2010
Altera dispositivos da Lei nº 1.549/2003, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.594/2003 Vigente até 31/12/2010
LEI Nº 2.081/2010
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
LEI Nº 2.083/2010
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Viçosa, e dá outras providências.
LEI Nº 2.084/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Zona da Mata Norte - AMMAN e dá outras providencias.
LEI Nº 2.085/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes - CMES, e dá outras providências.
LEI Nº 2.086/2010
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Irene Soares de Freitas, no Bairro Violeira e dá outras providências.
LEI Nº 2.087/2010
Altera a Lei nº 1.283/98, que institui o Conselho Municipal de Turismo. *Leis relacionadas: Lei nº 1.283/98
LEI Nº 2.088/2010
Define a Política Municipal de Turismo e Dispõe sobre áreas especiais e locais de interesse turístico e dá outras providências.
LEI Nº 2.089/2010
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
LEI Nº 2.090/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Cachoeira de Santa Cruz.
LEI Nº 2.091/2010
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.354/99, que dispõe sobre denominação de via pública – Maria de Paula Santana. *Leis relacionadas: Lei nº 1.354/99
LEI Nº 2.094/2010
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.075/2010. Revogada pela Lei n.º 2154/2011, que "Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. (No valor de R$ 188.144,00; Programa Segundo Tempo;)"
LEI Nº 2.096/2010
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências.
LEI Nº 2.097/2010
Altera a Lei nº 1.617/2004 - Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.617/2004 Lei nº 2.284/2012
LEI Nº 2.098/2010
Altera a Lei nº 1.365/99, que modifica a fórmula de cálculo de Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências. Lei declarada liminarmente inconstitucional pela ADIN nº 1.0000.13.062020-6/000
LEI Nº 2.099/2010
Autoriza a concessão de espaço público para a instalação de rampas de acessibilidade com placas multifuncionais publicitárias e dá outras providências.
LEI Nº 2.100/2010
Dispõe sobre a Organização Administrativa e de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
LEI Nº 2.101/2010
Dispõe sobre a fiscalização dos créditos adicionais utilizados pela Administração Direta e Indireta.
Lei Nº 2.022/2010
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa.
LEI Nº 2.063/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências
LEI N 2.095/2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2011.
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