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Arquivo PDF document LEI N° 1.863
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 1.979/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Institui normas para concessão de alvará para revendedores de gases explosivos e Inflamáveis e dá outras providências .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 674
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Executivo Municipal a construir muros na cidade - Vigente. Alterada pela Lei n.º 724/90.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI Nº 2.223/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Altera a redação da Lei nº 2.207/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.207/2011 (vigente até 31/12/2012)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo Lei Nº 685
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza a implantação de Sala Especial no Departamento de Educação. - autorização / implantação / sala especial / atendimento / Síndrome de DOWN.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI N° 1.702
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Estimula a inserção de pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.803
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona, para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Projeto sobre ocupação de calçadas é aprovado na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 09/08/2017
08/08/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 08/2017
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