2005
LEI N° 1.636
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua José dos Santos e Rua Maria Geralda Paranhos
LEI N° 1.638
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
LEI N° 1.640
Dispõe sobre o fornecimento de troco nos veículos a serviço do transporte coletivo urbano
LEI N° 1.641
Altera dispositivos da Lei nº 1.596/2004, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
LEI N° 1.647
Autoriza a filiação do Município de Viçosa, Minas Gerais, à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas.
LEI N° 1.648
Dispõe sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde e revoga a Lei nº 1.526/2002.
LEI N° 1.654
Autoriza o empréstimo de cadeira de rodas a portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
LEI N° 1.655
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela do Anexo I da Lei nº 1.595/2004, e dá outras providências.
LEI N° 1.659
Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
LEI N° 1.656
Reorganiza o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências
LEI N° 1.660
Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing e dá outras providências.
LEI N° 1.663
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 1420/2000, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa
LEI N° 1.667
Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação e exercício da profissão
LEI N° 1.668
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor-IMAS.
LEI N° 1.669
Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 1.544/2003, que institui o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI) e dá outras providências
LEI N° 1.673
Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.593/2004, e dá outras providências
LEI N° 1.680
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede do distrito de São José do Triunfo
LEI N° 1.687
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS
LEI N° 1.689
Autoriza transferência do potencial construtivo nos termos dos artigos 47 a 49 da Lei nº 1.383/2000 e dá outras providências
LEI N° 1.694
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, seus quantitativos e tabela salarial
LEI N° 1.696
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Viçosa
LEI N° 1.697
Autoriza o pagamento de complementação salarial para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que atuarem em Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências
LEI N° 1.702
Estimula a inserção de pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho e dá outras providências
LEI N° 1.707
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa – FAEC
LEI N° 1.709
Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais – APONE
LEI N° 1.711
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa - APAC
LEI N° 1.712
Modifica denominação de Secretaria e reformula o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social
LEI N° 1.713
Institui o Programa Bolsa Trabalho – PBT no Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.714
Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 257/77, que estabelece normas pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública
LEI N° 1.716
Altera a Lei nº 1.318/99, que dispõe sobre o atendimento de usuários nos estabelecimentos bancários no município de Viçosa, e dá outras providências
LEI N° 1.722
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
LEI N° 1.643
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Professores de Educação Básica e Supervisores Pedagógicos
LEI Nº 1.664
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação científica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas", nas escolas púbicas
LEI N° 1.674
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências
LEI Nº 1.676
Determina fixação de placa informativa dos médicos da rede pública, pelos hospitais, e dá outras providências.
LEI N° 1.690
Altera a Lei Municipal nº 1.674/2005, de 21 de julho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006
LEI N° 1.723
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. (Receita Orçamentária; Orçamento Fiscal;
Ações do documento