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Arquivo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.211
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 261
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública - Rua Castrolino Assis Castro, Bairro Bom Jesus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 348
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Autoriza copra de ações da Agrivisa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 499
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza celebração de convênio. (Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais e Insituto Ncional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 652
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 811
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Vereador apresenta novos Projetos à Casa Legislativa
por vca — publicado 09/12/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
09/12/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 12/2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.965/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 145
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Considera Utilidade Pública. (Loja Maçônica de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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