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Arquivo Lei Nº 817
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document LEI Nº 1.250
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Município a repassar recursos a entidades e organizações de Assistência Social. (Fundo Municipal de Assistência Social)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Vereadora propõe Projeto de Lei sobre placas padronizadas para o Município
por adm — publicado 17/08/2023
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 08/2023
Projeto que visa atenção aos cuidadores exclusivos de PCDs é aprovado
por adm — publicado 03/07/2024 — última modificação 03/07/2024 13h17
Localizado em IMPRENSA / … / 2024 / 07/2024
Arquivo PDF document LEI Nº 2.096/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 438
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre normas para Regime de Adiantamento de Despesa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 506
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 1.026
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.016
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Lei Nº 1.065
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre denominação de via pública - José Lopes de Faria , bairro Novo Silvestre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
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