1998
LEI Nº 1.242
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa em convênio com outras instituições
LEI Nº 1.252
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Viçosa e dá outras providências
LEI Nº 1.255
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Patrimônio, o Departamento de Patrimônio, Arquivo e Proteção e dá outras providências
LEI Nº 1.257
Modifica a Lei nº 1.249/98, que autoriza a concessão da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM)
LEI Nº 1.258
Dispõe sobre a transferência das Creches subordinadas à Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação
LEI Nº 1.262
Reformula a Lei 1.253/98, que cria a Secretaria Municipal de Trânsito e dá outras providências
LEI Nº 1.264
Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Poder Público e entidades da sociedade civil do Município, sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política pública de assistência social
LEI Nº 1.265
Estabelece normas urbanísticas e de habitação a que ficam sujeitos os proprietários de imóveis no bairro Belvedere
LEI Nº 1.268
Autoriza a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
LEI Nº 1.270
Dispõe sobre subsídio dos agentes políticos e dá outras providências. (Vigente a partir de 05/06/1998, sem alterações. Revoga as resoluções 003/96, 004/96 e 00005/96. Revogada pela lei 1907/2008.)
LEI Nº 1.272
Cria cargos de Provimento em Comissão (CPC), altera seu número e dá outras providências
LEI Nº 1.273
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Viçosa
LEI Nº 1.279
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio Para Ação Comunitária de Viçosa
LEI Nº 1.284
Transfere o Departamento de defesa Civil para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
LEI Nº 1.294
Estabelece critérios para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso
LEI Nº 1.295
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARÍ), no Município de Viçosa, MG, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
LEI Nº 1.305
Modifica dispositivo do Código Tributário Municipal e da Lei nº1.238/97. *Leis relacionadas: Lei n.º 1.305/98. Lei n.° 2205/2011.
LEI Nº 1.243
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Antônio Chequer - Ensino Médio/Técnico Profissionalizante em convênio com outras instituições
LEI Nº 1.250
Autoriza o Município a repassar recursos a entidades e organizações de Assistência Social. (Fundo Municipal de Assistência Social)
LEI Nº 1.269
Dispõe sobre a transformação do conselho Municipal de Ensino, criado pela Lei nº 792/91, em Conselho Municipal de Educação
LEI Nº 1.271
Estabelece as diretrizes gerais do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
LEI Nº 1.275
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor R$ 23.325,65) - (vigente até 31/01/1998)
LEI Nº 1.276
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor R$ 42.930,00 ) - (vigente até 31/01/1998)
LEI Nº 1.282
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor R$ 175.350,00) - vigente até 31/12/1998
LEI Nº 1.288
Abre crédito especial no orçamento vigente. (valor R$ 17.000,00 ) - (vigente até 31/12/1998)
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