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Arquivo Lei nº 613
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - rua José Ubaldo Paiva , Bairro Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 625
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Cria-se o Sistema Rotativo para estacionamento de veículos. - Alterada pela Lei n° 735/1990. Revogada pela Lei n.º 1.430/2001. - trânsito / veículos / estacionamento rotativo / Faixa Azul / normas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Projeto de lei: Vereador da sua justificativa
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 11/03/2016 09h12
06/12/2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 12/2011
Arquivo Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / … / Reuniões de 2017 / Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI Nº 1.948/2009
por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Abre crédito especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 12.000,00; Ensino Fundamental; Secretaria de Cultura;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Aprovado em primeira votação projeto que obriga novas construções a terem sistema de reaproveitamento de água das chuvas
por vca — publicado 24/09/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
24/09/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 09/2014
Arquivo PDF document LEI N°2.207/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 122
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de travessa. (Travessa Joana D'arc)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 111
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre aprovação de loteamento. ( Amoras)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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