2011
LEI Nº 2.102/2011
Ratifica convênio e autoriza gestão associada de serviços públicos entre o Município de Viçosa e a Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN, e dá outras providências.
LEI Nº 2.105/2011
Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detector de metal
LEI Nº 2.107/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Bhering Cardoso, no Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
LEI Nº 2.108/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria da Conceição Silva, no Bairro Serra Verde e dá outras providências.
LEI Nº 2.112/2011
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 2.113/2011
Dispõe sobre denominação de via de pedestre – Ana de Souza Freitas, no Distrito de São José do Triunfo.
LEI Nº 2.114/2011
Declara de utilidade pública o Clube do Cavalo de Viçosa –CCV e dá outras providencias.
LEI Nº 2.115/2011
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, dentro da estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº 2.116/2011
Declara de utilidade pública a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Viçosa.
LEI Nº 2.117/2011
Redefine a estrutura administrativa e funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 2.118/2011
Altera o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 815/91, alterado pela Lei nº 1.778/2006, que modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde.
LEI Nº 2.120/2011
Altera o quantitativo do cargo de Coordenador Desportivo, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
LEI Nº 2.121/2011
Dispõe sobre denominação do Centro de Atenção Psicossocial da Microrregião de Viçosa – Dr. Octávio da Silva Araújo.
LEI Nº 2.122/2011
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Integrado Viva Vida e Hiperdia Minas da Microrregião de Viçosa – Dr. Zilmar Sari.
LEI Nº 2.123/2011
Modifica redação do artigo 1º da Lei nº 936/93, que dispõe sobre denominação da Policlínica.
LEI Nº 2.124/2011
Dispõe sobre denominação da nova sede do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS – Francisco Gomes Cardoso.
LEI Nº 2.126/2011
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
LEI Nº 2.128/2011
Altera redação dos §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei nº 1.593/2004 que "Institui o Plano de Cargos, carreira, e salário dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências de acordo com a Lei Municipal Nº 810/90 e as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90. "
LEI Nº 2.129/2011
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 2.130/2011
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa, reestrutura a define ações políticas públicas de interesse turístico-cultural, e dá outras providências.
LEI Nº 2.131/2011
Dispõe sobre o uso e exploração publicitária em placas indicativas de nomes de vias públicas, em pontos de parada de coletivos urbanos e gradis de retenção de pedestres nas calçadas, mediante Permissão de Uso, no âmbito do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.132/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
LEI Nº 2.133/2011
Altera carga horária de trabalho de cargos que se seguem do Anexo II da Lei nº 1.673/05 que "Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, estabelecido pela lei municipal nº 1.593/2004, e dá outras providências."
LEI Nº 2.136/2011
Altera o art. 54 da Lei nº 1.420/2000 e dá outras providências que "Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa. "
LEI Nº 2.139/2011
Dispõe sobre o alargamento das vias e/ou passeios localizados na ZC, Corredor Principal e Corredor Secundário e da outras providências.
LEI Nº 2.140/2011
Altera os Anexos da Lei nº 1.544/2003 (que "Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências.") e dá outras providências. * Lei Relacionada: 2.224/2012
LEI Nº 2.141/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Emilio de Souza Pimentel – Bairro Barrinha.
LEI Nº 2.143/2011
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.321/99 (que "Denomina via pública - Travessa Santa Edwiges.") e dá outras providências
LEI Nº 2.144/2011
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Viçosa, e dá outras providências.
LEI Nº 2.149/2011
Autoriza o Município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
LEI Nº 2.150/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Av. Ana de Souza Freitas, no Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
LEI Nº 2.151/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria das Dores Gonçalves – Bairro Residencial Silvestre.
LEI Nº 2.153/2011
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município de Viçosa - IPREVI - e dá outras providências.
LEI Nº 2.154/2011
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para implantação do Programa Segundo Tempo.
LEI Nº 2.155/2011
Regulamenta o artigo 71 da Lei nº 810/91 (que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.") e dá outras providências.
LEI Nº 2.162/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
LEI Nº 2.163/2011
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Revitalização da Antiga Estação Ferroviária de Viçosa – Espaço Hervê Cordovil
LEI Nº 2.164/2011
Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas instituído pela Lei nº 2.148/11 ** LEI RELACIONADA: 2257/2012.
LEI Nº 2.165/2011
Altera o art. 11 da Lei nº 2.005/2010 (que "Dispõe sobre a cessão mútua de servidores públicos municipais entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, com, ou sem õnus para o município e dá outras providências") e dá outras providências.
LEI Nº 2.166/2011
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.169/2011
Dispõe sobre o prolongamento da Rua José Arimateia Lustosa – Distrito de Silvestre.
LEI Nº 2.170/2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.637/2005, que Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública e dá outras providências.
LEI Nº 2.171/2011
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Criação e Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.
LEI Nº 2.173/2011
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Conjunto Habitacional Benjamin José Cardoso e dá outras providências.
LEI Nº 2.174/2011
Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município e dá outras providências.
LEI Nº 2.175/2011
Dispõe sobre denominações de vias públicas – Rua Josino Lopes Ladeira e Travessa Josino Lopes Ladeira – Bairro Santo Antônio.
LEI Nº 2.176/2011
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 2.177/2011
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
LEI Nº 2.178/2011
Dispõe sobre gratificação de produtividade aos profissionais do Serviço Municipal da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
LEI Nº 2.179/2011
Altera redação da Lei nº 1.162/1996, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
LEI Nº 2.182/2011
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.138/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”.
LEI Nº 2.183/2011
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
LEI Nº 2.184/2011
Altera os arts. 6º e 12 da Lei nº 2.002 (que "Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências. (Estrurtura administrativa do SAAE; Transferência de recursos; ICMS ecológico; UFM;)"), de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências
LEI Nº 2.185/2011
Altera a redação da Lei nº 1.752/2006 e dos artigos 39, 44, 59 e 64 da Lei nº 1.420/2000 (que "Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa."), alterando o gabarito das ZRI, ZR2, ZR3, Corredor Principal e Corredor Secundário e dá outras providências.
LEI Nº 2.186/2011
Altera Lei nº. 1.548/2003, que institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências.
LEI Nº 2.187/2011
Altera dispositivo da Lei nº 2.152/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.188/2011
Dispõe sobre a execução do Hino Oficial da cidade de Viçosa nas solenidades que menciona.
LEI Nº 2.111/2011
Cria cargos de Assessor de Imprensa,de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
LEI N° 2.137/2011
Acrescenta alíneas nos inciso I e II do artigo 6°da Lei nº 2.081/2010, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
LEI N° 2.138/2011
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2.096/2010 que "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providencias". * Lei Relacionada: Lei 2.182/2011
LEI N° 2.189/2011
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Expedito da Paixão, no Bairro Liberdade
LEI N° 2.191/2011
Dispõe sobre denominações de vias públicas – Rua Rita de Fátima Vieira e Rua Jorge Antônio da Silva, no Bairro Inácio Martins e dá outras providências.
LEI N°2.192/2011
Revoga a Lei 2.150/2011, que dispõe sobre denominação de via pública – Avenida Ana de Souza Freitas no Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
LEI N°2.193/2011
Dispõe sobre denominação do Centro de Experimental de Artes – Maestro Adson Bicalho.
LEI N°2.194/2011
Altera a Lei nº 1.934/2009, para dispor sobre a largura mínima das estradas em área de expansão urbana.
LEI N° 2.196/2011
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Viçosa - SINFUP
LEI N°2.197/2011
Altera redação do artigo 4º da Lei nº 2.028/2010, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar. * LEI RELACIONADA: 2.246/2012
LEI N°2.198/2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.892/2008, que dispõe sobre a política municipal do idoso e as normas gerais para sua definição e adequação, bem como a estrutura de atendimento objetivando defender os direitos de cidadania e preservar a integridade do idoso e dá outras providências. * LEI RELACIONADA: 2.233/2012
LEI N° 2.201/2011
Altera artigos da Lei nº 1.634, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais e dá outras providências. * LEIS RELACIONADAS:1.728/2006, 1.860/2007, 2.011/2010
LEI N°2.202/2011
Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências
LEI N°2.203/2011
Altera Lei nº 2.001/2009 que dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
LEI N°2.204/2011
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio inovação tecnológica na cidade de Viçosa
LEI N°2.205/2011
Altera a Lei nº 1.627/2004, que Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N°2.207/2011
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
LEI N°2.208/2011
Regulamenta a Lei nº 2.202/2011 que “Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências”.
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