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Arquivo Lei Nº 989
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Paulo Mário Del Giudice e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Executivo retira projeto que dispõe sobre a construção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos
por vca — publicado 02/10/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
02/10/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento analisa Lei das Diretrizes Orçamentárias
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/05/2016 — última modificação 24/05/2016 11h39
23/05/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 05/2016
Arquivo PDF document Lei nº 2.360/2013
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.304/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo Lei Nº 835
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica os incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 621/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Projeto que prevê ordenação de paisagem urbana é lido na Casa
por vca — publicado 09/12/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
09/12/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 12/2015
Arquivo Lei Nº 1.025
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Emenda Vereadora apresenta aditiva ao Projeto 082
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h53
18-10-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 10/2011
Projeto que disciplina recolhimento de veículos inservíveis no município é aprovado em primeira votação
por vca — publicado 06/11/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
06/11/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 11/2013
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