2013
Lei nº 2.287/2013
Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Lei nº 2.288/2013
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Bom Jesus.
Lei nº 2.290/2013
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.183/2011 que dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. *Leis relacionadas: Lei nº 2.183/2011
Lei nº 2.292/2013
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, altera os Anexos II, VI, VII, IX, X e XI da Lei 2.152/2011, o Anexo VI da Lei 2.187/2011 e o Anexo VII da Lei 2.212/2012 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei 2.152/2011 Lei 2.187/2011 Lei 2.212/2012
Lei nº 2.295/2013
Altera a Lei Municipal nº 2.283, de 21 de dezembro de 2012. *Leis relacionadas: Lei nº 2.283/2012. Lei n° 2.295/2013. Lei nº 2325/2013.
Lei nº 2.296/2013
Altera o Art. 1º da Lei 2.274, de 03 de dezembro de 2012, que autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a adquirir terreno e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.274/2012
Lei nº 2.298/2013
Altera as alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso I do art. 40 da Lei 2.266 de 2012. *Leis relacionadas: Lei nº 2.266/2012
Lei nº 2.300/2013
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, e dá outras providências.
Lei nº 2.301/2013
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa – IPREVI, e dá outras providências.
Lei nº 2.302/2013
Modifica as redações dos artigos 94 e 95 da Lei 1.574 de 2003 – Código de Posturas do Município de Viçosa. * Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
Lei nº 2.303/2013
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado de pequenas cargas, denominado motofrete.
Lei nº 2.304/2013
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
Lei nº 2.305/2013
Dispõe sobre o Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras e dá outras providências.
Lei nº 2.306/2013
Altera redação dos incisos do artigo 5º da Lei nº 2.235/2012, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.235/2012
Lei nº 2.307/2013
Institui os jetons mensais para os Conselheiros do Comitê de Investimento do IPREVI e dá outras providências.
Lei nº 2.308/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Distrito de Silvestre, define sua composição e dá outras providências.
Lei nº 2.309/2013
Modifica redação do artigo 8º da Lei nº 1.550/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa. *Leis relacionadas: Lei nº 1.550/2003
Lei nº 2.310/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego São João.
Lei nº 2.313/2013
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Prefeitura Municipal de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa e ainda a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 2.315/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta giratória, com detector de metais, nas agências e postos de serviços bancários e dá outras providências.
Lei nº 2.316/2013
Dispõe sobre denominação de vias públicas- Maria de Lourdes Fialho Lopes e Ovídio Lopes Bhering-no Bairro Liberdade.
Lei nº 2.317/2013
Institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica.
Lei nº 2.318/2013
Institui regras para o uso do “Bate-Estaca” no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei nº 2.319/2013
Dispõe sobre concessão de passe livre a pessoas portadoras de necessidades especiais residentes no Município de Viçosa-MG.
Lei nº 2.322/2013
Autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados no âmbito dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e dá outras providências.
Lei nº 2.323/2013
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Execução de Controle de Qualidade da Água – FUNASA.
Lei nº 2.324/2013
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Implantação do laboratório de controle da qualidade da água para consumo humano – FUNASA.
Lei nº 2.326/2013
Modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2.318/2013 que institui regras para o uso de “Bate-estaca” no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.318/2013
Lei nº 2.328/2013
Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta.
Lei nº 2.329/2013
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos públicos e dá outras providências.
Lei nº 2.330/2013
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Viçosa e dá outras providências.
Lei nº 2.331/2013
Altera a Lei 1.712/2005 que “reformula o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. *Leis relacionadas: Lei 1.712/2005
Lei nº 2.332/2013
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula dos estabelecimentos de educação pública e privada municipais.
Lei nº 2.333/2013
Inclui o ViJazz & Blues Festival no calendário oficial de eventos do Município de Viçosa.
Lei nº 2.334/2013
Inclui a Semana da Diversidade Sexual no calendário oficial de eventos do Município de Viçosa.
Lei nº 2.335/2013
Dispõe sobre alteração do art. 9º da Lei nº 1.892/2008 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.892/2008
Lei nº 2.337/2013
Autoriza a abertura de crédito especial e celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Prefeitura Municipal de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa.
Lei nº 2.338/2013
Dispõe sobre Regulamentação do Sistema de Controle Interno e Criação do Cargo de Controlador Interno da Autarquia Municipal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores–IMAS.
Lei nº 2.339/2013
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para transferência de auxilio financeiro a Associação de Proteção e Amparo Social - APAS.
Lei nº 2.340/2013
Altera a redação dos artigos 3° e 5° da Lei n° 1.922/2008, e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 1.922/2008
Lei nº 2.341/2013
Altera a Lei n° 1.430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa. *Lei nº 1.430/2001 Lei nº 625/1989
Lei nº 2.342/2013
Altera a Lei nº 2.282/2012 para criar cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. *Lei nº 2.282/2012 Lei nº 1.262/1998 Lei nº 1.435/2001 Lei nº 2.046/2010 Lei nº 2.047/2010 Lei nº 2.048/2010 Lei nº 2.080/2011 Lei nº 2.103/2011 Lei nº 2.342/2013
Lei nº 2.343/2013
Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores - IMAS e dá outras providências.
LEI Nº 2.346/2013
Dispõe sobre a autorização para proceder junto ao IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa, parcelamento das contribuições previdenciárias e das suplementares em atraso.
LEI Nº 2.347/2013
Abre crédito especial no orçamento vigente para amortização de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa – IPREVI e dá outras providências.
LEI Nº 2.352/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Geraldo Paiva – ACPGP.
LEI Nº 2.353/2013
Altera o art. 131 da Lei nº 1.574/03, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Viçosa. Leis relacionadas: Lei nº 1.574/03
LEI Nº 2.356/2013
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro e equipe de apoio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE.
Lei nº2.359/2013
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para a Manutenção do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde – Pró-Saúde.
Lei nº 2.360/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Lei nº 2.286/2013
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras temporárias de natureza econômica de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
Lei nº 2.291/2013
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa e Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Lei nº 2.311/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 2.327/2013
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais constantes nos anexos II e III da Lei nº 2.291/2013.
Lei nº 2.336/2013
Dispõe sobre a adaptação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ao modelo consorcial da Lei Federal nº 11.107/05 e dá outras providências.
LEI Nº 2.345/2013
Regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município e dá outras providências.
LEI Nº 2.357/2013
Altera a Lei nº 2.311/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias.
Lei Nº 2.358/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o Exercício Financeiro de 2014.
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