Resultado da busca por lei

5122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Vereador aprova projeto que institui políticas e direitos para Autistas
por adm — publicado 20/09/2023 — última modificação 20/09/2023 16h40
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 09/2023
Arquivo Lei Nº 812
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Pedro Francisco José da Silva, no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 286
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede subvenções sociais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 280
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Cria o Conselho Municipal de desportos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo PDF document Ministério Público Câmara discute aprovação da doação de terreno
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h55
19-05-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 05/2010
Arquivo Lei Nº 640
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Aprovado o projeto que define critérios para reconhecimento de patrimônio cultural imaterial
por adm — publicado 16/12/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 12/2025
Projeto propõe prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica
por adm — publicado 10/03/2026 — última modificação 10/03/2026 13h01
Localizado em IMPRENSA / … / 2026 / 03/2026
PL sobre vagas preferenciais para gestantes e crianças de colo é aprovado em 1ª votação
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/03/2023 — última modificação 22/03/2023 17h22
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 03/2023
Arquivo PDF document LEI N° 1.822
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 327 328 329 [330] 331 332 333 ... 513