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LEI Nº 1.872/2008
por
CamaraMunicipal
—
publicado
15/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h45
Ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2008
Lei Nº 754
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h13
Institui o Regulamento Interno Prefeitura Municipal de Viçosa. - Vigente, alterada pelas Leis n.º 791/91, 831/91, 1.076/1995, 1.155/96, 1.349/1999, 1.805/2006.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
LEI N 2.095/2010
por
CamaraMunicipal
—
publicado
07/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h41
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2011.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2010
APRESENTAÇÃO AP 3º QUADRIMESTRE 2024 - SAAE.pdf
por
adm
—
última modificação
26/06/2025 11h05
LEI N° 1.470
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h56
Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2001
Lei Nº 1.160
por
CamaraMunicipal
—
publicado
02/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h04
Altera a organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1996
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PROCESSO 081/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025
por
adm
—
última modificação
08/01/2026 11h37
Solicitação de esclarecimento sobre itens do Edital.
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
licitações 2025
/
PREGÕES
LEI Nº 2.206/2011
por
CamaraMunicipal
—
publicado
06/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h39
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2012
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2011
Pauta da 29ª Reunião Ordinária
por
adm
—
última modificação
15/09/2025 12h25
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2025
Audiência na Câmara avalia cumprimento do Plano Decenal de Educação em Viçosa
por
adm
—
publicado
13/03/2026
—
última modificação
27/03/2026 11h43
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2026
/
03/2026
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