Moradores defendem protagonismo popular em obras de calçamento durante audiência na Câmara

Na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Viçosa sediou uma audiência pública para discutir o Programa de Calçamento Popular, iniciativa apresentada pela vereadora Maria Prisca (PT). A reunião, realizada por meio de requerimento da parlamentar, contou relevante participação de cidadãos de diversos bairros.

O encontro teve como objetivo discutir a criação de um programa municipal de calçamento participativo, que permita à população colaborar diretamente na execução de obras de pavimentação, especialmente em bairros com ruas ainda sem infraestrutura. A discussão foi transmitida ao vivo e o vídeo completo está disponível no canal da Câmara no youtube.

Ao abrir a audiência, a vereadora Maria Prisca destacou o caráter participativo da proposta e a importância de envolver a comunidade nas decisões sobre o futuro da cidade. “Essa audiência é, antes de qualquer coisa, um espaço de diálogo. Queremos garantir que as decisões que mexem com o dia a dia da população nasçam com a participação da própria população”, afirmou.

Prisca explicou que a proposta surgiu da escuta popular, durante visitas a bairros e conversas com moradores que há anos aguardam o calçamento de suas ruas. O programa, segundo ela, busca inverter a lógica tradicional, garantindo à comunidade meios legais e concretos de promover melhorias, sem depender apenas da iniciativa do poder público.

“Em vez de esperar o poder público lembrar da gente, a própria população pode se organizar, buscar apoio e comprovar que tem recursos de sua parte. Assim, a prefeitura passa a ter um prazo e uma obrigação legal de agir. A comunidade deixa de ser pedinte e passa a ser protagonista”, reforçou a vereadora.

O projeto prevê a criação de três instrumentos principais: o Programa de Calçamento Participativo, que estabelecerá as regras e modalidades de execução; o Fundo Municipal de Calçamento Participativo, que poderá receber recursos da comunidade, de emendas parlamentares e de doações; e o Conselho Municipal de Calçamento Participativo, formado por representantes dos bairros, da prefeitura e da Câmara, responsável por acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos.

O assessor Carlos Daniel Borges, que acompanha o mandato da vereadora, apresentou os detalhes técnicos da proposta. Ele destacou que o modelo foi inspirado em experiências bem-sucedidas em cidades mineiras, adaptado à realidade de Viçosa. “A gente percorreu diversos bairros e percebeu a grande dificuldade de infraestrutura. Muitas ruas seguem sem calçamento, o que afeta a mobilidade, o acesso de ambulâncias, a coleta de lixo e até a valorização dos imóveis. O objetivo do programa é acelerar essas obras, garantir transparência e dar autonomia para a população cobrar e participar das decisões”, afirmou.

Carlos explicou que o programa prevê duas modalidades de participação. Na modalidade 1, os moradores aderem ao programa com aprovação de 70% das famílias da rua, dividindo o custo da obra — 20% da comunidade e 80% da prefeitura. O pagamento seria feito em até 36 parcelas, com início apenas após a conclusão da obra e desconto proporcional no IPTU. Já a modalidade 2 permite que vereadores, deputados, empresas e instituições aportem recursos via emendas ou parcerias para reduzir ou quitar a parte da população. “A ideia é transformar o calçamento em um projeto de cidade, não de mandato. O fundo e o conselho garantem que o dinheiro seja usado de forma transparente, com gestão da própria comunidade”, completou o assessor.

Convidado para a mesa, o professor Jansen Cardoso, ex-diretor do antigo Instituto de Planejamento de Viçosa (IPLAN), destacou a relevância da participação popular nas decisões sobre políticas públicas. “Quando a população se organiza, o poder público se sente na obrigação de agir. Quando não há mobilização, tudo fica para depois. A iniciativa da vereadora Prisca é importante justamente por criar um instrumento de participação real, que envolve o cidadão na solução dos problemas da cidade”, avaliou.

Jansen lembrou ainda experiências anteriores de orçamento participativo e plano diretor construídos com a comunidade, reforçando que a participação popular é fundamental para garantir resultados concretos. “Toda vez que a população se organiza em conselhos e participa de forma coletiva, o sucesso é muito maior. Essa é a semente que está sendo plantada aqui hoje”, concluiu.

Durante as falas do público, moradores de diferentes bairros de Viçosa relataram dificuldades com a falta de calçamento e expressaram tanto apoio à ideia do programa quanto críticas à ausência de representantes do Legislativo e do Executivo na audiência.

O morador Machado, ex-presidente da Associação do Bairro Bom Jesus, destacou a importância da união comunitária para conquistar melhorias, mas reforçou que a Prefeitura deve assumir a responsabilidade principal pelas obras. “Eu sou contra tirar dinheiro do bolso do povo. A Prefeitura tem que ter dinheiro para isso, é obrigação dela. A gente ajuda com o que pode, mas o recurso tem que vir de lá”, pontuou.

Outro representante do bairro Bom Jesus, Marco Antônio elogiou a proposta, mas defendeu que o programa funcione de forma integrada com os órgãos municipais. “O conselho precisa andar junto com a Secretaria de Obras e o SAAE, porque de nada adianta calçar e depois a água destruir tudo. Tem que ter planejamento e cooperação”, destacou.

A vereadora Maria Prisca respondeu ressaltando que o futuro Conselho Municipal de Calçamento Participativo será composto majoritariamente por representantes de bairros, com poder de deliberação e cobrança junto à Prefeitura. “A ideia é que os presidentes de bairro tenham voz e autonomia política. Que possam cobrar prazos e exigir respostas concretas das secretarias”, explicou.

Moradores do Nova Viçosa também se manifestaram sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades. Carlos Eufrásio relatou que várias ruas do bairro continuam sem pavimentação, o que prejudica o acesso a serviços básicos. “Quando chove, ambulância não entra, carro não passa. A população sofre há anos esperando calçamento. Isso é prioridade”, disse.

Na mesma linha, Tainara Cristina Gavilan defendeu que o calçamento é um direito básico e cobrou que vereadores e prefeitura cumpram seus compromissos. “Nós pagamos imposto, temos direito ao calçamento. Não é justo pedir que a população pague de novo. Queremos que os políticos estejam aqui e façam o que prometeram”, afirmou.

Encerrando o debate, o assessor Carlos Daniel reforçou que o programa não tem o objetivo de transferir custos à população, mas de criar instrumentos para que os bairros tenham poder de decisão e influência real sobre os investimentos. “A ideia é dar autonomia ao presidente de bairro, para que ele tenha poder político de cobrar e decidir prioridades. Hoje, o cidadão pede, o vereador promete, e o prefeito escolhe o que faz. Com o fundo participativo, a decisão vem da base, da comunidade”, explicou.

Encerrando a audiência, a vereadora Maria Prisca agradeceu as contribuições e destacou que as sugestões apresentadas serão incorporadas à redação final do projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Calçamento Participativo de Viçosa. “Calçar uma rua é muito mais que pavimentar o chão. É garantir dignidade, saúde e segurança para quem mora ali. E é isso que queremos: uma cidade onde o povo tenha voz e participe das decisões que transformam sua própria vida”, afirmou.

Todas as fotos da audiência podem ser acessadas neste link.