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Arquivo PDF document LEI N° 1.748
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.749
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Associação Habitacional Popular de Viçosa - AHPV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.750
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de subvenções sociais e determina outras providências. (No valor de R$ 4.800,00 à Obra Social Sítio Esperança; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.751
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 121.000,00; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.752
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera a Lei nº 1.420/2000. (Afastamentos laterais e de fundos; ZR1;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.753
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre aumento de vencimento dos professores de Educação Básica, Supervisores Pedagógicos, Diretores e Coordenadores Escolares e Vice-diretores de 25 e 40 horas. ( 5%;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.754
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre crédito especial ao orçamento vigente e autoriza a concessão de contribuições. (No valor de R4 215.000,00 ao FUNDOMAQ; Secretaria Municipal de Administração; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.755
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre reformulação da Lei nº 1.675/2005. (Dispõe sobre concessão de bolsa de estudo para servidores do município.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.756
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde na região Noroeste de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.757
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre crédito especial ao orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Patrimônio; no valor de 369.000,00; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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