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Arquivo PDF document LEI N° 1.779
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Altera a Lei nº 1.468/2001 referente ao Código Municipal de Saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.780
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Autoriza a transferência do potencial construtivo nos termos da Lei nº 1.383/2000 (Institui o Plano Diretor de Viçosa) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.781
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre a criação do Programa “Liberdade Assistida e Menores em Situação de Risco” no Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.782
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Fixa prazo para fornecimento de medicamentos a carentes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.783
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Acrescenta parágrafo único ao artigo 137 da Lei nº 1.574/2003 (Código de Posturas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.784
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona para o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.785
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Cria a Galeria dos Chefes do Executivo Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.786
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Regulamenta o cadastro de deficientes físicos para fins do Decreto Estadual nº 32.649/1991
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.787
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Altera a Lei Municipal nº 1.758/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.788
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre doação de uma gleba de terra à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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