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Arquivo PDF document LEI N° 1.804
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Altera o artigo 32 e acresce o artigo 32A à Lei nº 1.633/2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.805
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre reestruturação da Secretaria Municipal de Administração e regulamentação da alínea “a” do artigo 1º da Lei nº 1.155/1996, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.806
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providência
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.807
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.808
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.809
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Declara de utilidade pública o Clube Raízes da Viola
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.810
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre alteração do valor de subvenção social e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.811
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre autorização para pagamento de compromissos financeiros referentes ao Convênio nº 103/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.812
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre alteração do valor das subvenções sociais, o nome de ações e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.813
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre denominação de via pública –Dalva Barduni Borges
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
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