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Arquivo PDF document LEI N° 1.851
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Georgina Teixeira de Figueiredo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.852
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Institui o Programa Fábrica de Blocos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.853
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.854
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.855
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, seus quantitativos e a tabela salarial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.856
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº 1.822/2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.857
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Altera a Lei nº 1.628/2004
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.858
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre os limites da Rua Pio Poleto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.859
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Declara de utilidade pública o Projeto Esporte Solidário
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.860
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Altera alíquota de contribuição previdenciária
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
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