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Arquivo Lei Nº 100
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre aquisição gratuita de terreno urbano para abertura de rua nesta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 395
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Estatuto dos funcionários públicos municipais"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 417
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Confere títulos de cidadãos honorários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 441
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede subvenções a várias instituições
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 435
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Desapropria terrenos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 454
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denominação de rua - Padre Serafim
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei nº 446
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre isenção de tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 696
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Suplementa o Orçamento Vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Lei Nº 1.091
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Altera os números de vagas dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário CPE-28 do Anexo V da Lei n° 1058/94 e Operador de Computador CPE-04 do Anexo III da Lei n° 988/94, reajusta o valor da tabela de vencimento de salário em comissão e tabela de vencimento de cargos efetivos. (Vigente, com efeitos retroativos a 01/08/1995. alterada pela Lei n.º 1.152/96.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document LEI Nº 2.115/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, dentro da estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
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