1995
Lei Nº 1.064
Determina aquisição de terreno, sua alienação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências (imóvel de propriedade da FUNARBE na travessa Tancredo Neves)
Lei Nº 1.068
Cria cargo de provimento em comissão do Poder Executivo (servidor público / criação de cargo / cargo de provimento em comissão / cargo de coodernador CPC-13)
Lei Nº 1.069
Dispõe sobre concessão de passes livres a deficientes físicos (Vigente até 31/10/2005. Revogada pela Lei n° 1.691/2005, esta alterada pelas Leis n° 1.762/2006, 1.933/2008 e revogada pela Lei n° 2.031/2010)
Lei Nº 1.072
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores do Bairro União.
Lei Nº 1.073
Cria condições para visitas aos locais de preparo de alimentos nos estabelecimentos comerciais do Município
Lei Nº 1.074
Autoriza a aquisição de terreno. (autorização / bem público / aquisição / terreno / acesso de veículos / rua Doutor Felicíssimo)
Lei Nº 1.076
Desmembra secretarias municipais, transfere e cria departamentos. (desmembramento / transferência / criação / secretarias / departamentos / Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Ação Social / Departamento da Defesa Civil)
Lei Nº 1.079
Denomina bairro e respectivas vias públicas. (denominação / bairro Cantinho do Céu / rua Paulo Mário del Giudice / rua Sebastião Ferreira da Silva / Rua Octávio da Silva Araújo) - Vigente, alterada pela Lei n° 1.203/1997
Lei Nº 1.082
Dá nova redação à lei 625/89 (estacionamento rotativo / área azul / cartões de estacionamento / trânsito)
Lei Nº 1.084
Estabelece as diretrizes gerais do orçamento do município para o exercicío de 1996 e dá outras providências
Lei Nº 1.085
Cria o Conselho de alimentação escolar e dá outras providências. (alterada pela Lei n.º 1.395/2000. Revogada pela Lei 2.098/2010, esta alterada pela Lei n° 2.197/2011)
Lei Nº 1.088
Cria cargos comissionados na Divisão educacional Agrícola Arthur Bernardes, estabelece competências e altera os anexos I e IX da Lei nº 1058/94. (Vigente, alterada pela Lei n° 1094/1995.)
Lei Nº 1.089
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros ou aparelhos para filtragem da água destinada ao consumo público, nos estabelecimentos que menciona.
Lei Nº 1.091
Altera os números de vagas dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário CPE-28 do Anexo V da Lei n° 1058/94 e Operador de Computador CPE-04 do Anexo III da Lei n° 988/94, reajusta o valor da tabela de vencimento de salário em comissão e tabela de vencimento de cargos efetivos. (Vigente, com efeitos retroativos a 01/08/1995. alterada pela Lei n.º 1.152/96.)
Lei Nº 1.092
Dispõe sobre denominação de via pública (João Batista da Costa , bairro Santo Antônio )
Lei Nº 1.094
Cria cargos de provimento em omissão do Poder Executivo e altera o anexo I da lei nº 1088/95.
Lei Nº 1.095
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Bacia do São Bartolomeu
Lei Nº 1.102
Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros e dá outras providências.
Lei Nº 1.103
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Córrego Fundo e Setores.
Lei Nº 1.105
Cria o Fórum Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania, organismo de estímulo e instrumento da participação comunitária nas questões correlatas aos Serviços de Assistência Social e da promoção da Cidadania no Município e dá outras providências.
Lei Nº 1.110
Regulamenta o artigo 203 da Lei nº 810/91, estabelecendo o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Lei Nº 1.113
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) e dá outras providências.
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