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Arquivo Lei Nº 60
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece como Instituição de "Utilidade Publica", o Centro Mineiro, como sede no Rio de Janeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 87
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede auxílio e autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 10.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 80
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a receber escritura de doação e concede isenção de impostos municipais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 138
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção do grupo Escolar Cel. Antonio da Silva Bernardes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 132
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a incluir na receita, rubrica do serviço telefônico e de indústria Fabril e Manufatureira
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 120
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a execução das obras de abastecimento dágua da sede do distrito de Canaã
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 385
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza construção e melhoramento de prédios escolares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 377
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Institui a Semana da Cidade de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 405
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denomina uma vila e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 402
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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