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Arquivo PDF document LEI Nº 2.018/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Autoriza o Poder Executivo a indenizar proprietário de terreno desapropriado indiretamente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 43
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a doação de ma casa e terreno á casa de Caridade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 32
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Torna-se obrigatória a construção de muros em terrenos próprios de construção de prédios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 51
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera denominação da Escola Rural da "Fazenda da Muqueca" em São Miguel do Anta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza assinatura de contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 155
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza prefeito municipal a assinar contratos com o Estado para execução de obras públicas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 389
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a construção de um matadouro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 380
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 396
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - Serviço de água
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 415
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a alienação de veículo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
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