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Arquivo Lei nº 416
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de ruas - Rua Dr. Joaquim Fernandes Braga
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 439
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a Execução de várias obras no exercício de 1965.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 438
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aumento de servidores municipais e suas respectivas classificações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 458
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1966.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei nº 453
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 246
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública. (Rua Senhor do Bonfim)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 423
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Praça dos Inconfidentes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 470
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação à via pública. (Rua Hélio Stanciola, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 619
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. ( Rua Emídio Aniceto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI N° 1.413
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
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