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Arquivo Lei Nº 1.043
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza aplicação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.044
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza o Diretor do SAAE a conceder antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.045
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza o Executivo Municipal a incluir nos orçamentos anuais do SAAE os benefícios auxílio-refeição e vale-transporte
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.046
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.047
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.048
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.049
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Altera tabela V do anexo I da lei 970/93.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.050
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Declara de utilidadepública o Centro Educacional COEDUCAR
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.051
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.052
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública o Grêmio recreativo Escola de Samba Turunas do Vale
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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