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Arquivo PDF document LEI Nº 1.249
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza a concessão da Gratificação de Atividade de Magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.250
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Município a repassar recursos a entidades e organizações de Assistência Social. (Fundo Municipal de Assistência Social)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.251
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre denominação de vias públicas do Bairro Carlos Dias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.252
por vca — publicado 25/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.253
por vca — publicado 25/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.254
por vca — publicado 25/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.255
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Patrimônio, o Departamento de Patrimônio, Arquivo e Proteção e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.256
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Revoga a Lei nº 1.248/98
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.257
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Modifica a Lei nº 1.249/98, que autoriza a concessão da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.258
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre a transferência das Creches subordinadas à Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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