Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 1.460: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Autoriza o executivo Municipal a participar da aquisição de veículo e dá outras providências.
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LEI Nº 1.461: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Institui o ensino de Direitos Humanos no currículo escolar das escolas da rede municipal de Viçosa
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LEI Nº 1.462: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Institui o Dia Municipal da Paz .
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LEI Nº 1.463: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Revoga o lei nº 1.308/99. (que veda o fracionamento ou divisão de lotes no Bairro Belvedere)
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LEI Nº 1.464: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Torna obrigatória a existência de carteiras para alunos canhotos.
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LEI Nº 1.465: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Regulamenta a realização das Audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.
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LEI Nº 1.466: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Dispõe sobre a alteração dos controles contábeis do Fundo Municipal de Saúde, de forma individualizada, e a respectiva transferência de saldos para a Contabilidade Geral do município e dá outras providências.
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LEI Nº 1.467: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.477: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Modifica a Lei nº 1.110/95 que estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
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LEI Nº 1.478: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.416/2000 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá providências.
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