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Arquivo PDF document LEI Nº 1.293
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Altera dispositivos da Lei nº 865/92 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.294
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Estabelece critérios para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.295
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARÍ), no Município de Viçosa, MG, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.296
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.297
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre denominação de Bairro
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.299
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Abre crédito no orçamento vigente (valor R$140.897,00)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.300
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Comunidade de Aliança Servos Mensageiros do Amor
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.301
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Institui Regulamento para funcionamento das feiras livres
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.302
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Regulamenta a concessão de bolsas de estudos pela Prefeitura Municipal de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.303
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza doação de terreno urbano para os fins que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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