Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 2.131/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre o uso e exploração publicitária em placas indicativas de nomes de vias públicas, em pontos de parada de coletivos urbanos e gradis de retenção de pedestres nas calçadas, mediante Permissão de Uso, no âmbito do Município de Viçosa e dá outras providências.
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LEI Nº 2.132/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
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LEI Nº 2.133/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera carga horária de trabalho de cargos que se seguem do Anexo II da Lei nº 1.673/05 que "Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, estabelecido pela lei municipal nº 1.593/2004, e dá outras providências."
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LEI Nº 2.134/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental de Viçosa.
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LEI Nº 2.135/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
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LEI Nº 2.136/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera o art. 54 da Lei nº 1.420/2000 e dá outras providências que "Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa. "
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LEI Nº 2.139/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre o alargamento das vias e/ou passeios localizados na ZC, Corredor Principal e Corredor Secundário e da outras providências.
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LEI Nº 2.140/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera os Anexos da Lei nº 1.544/2003 (que "Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências.") e dá outras providências. * Lei Relacionada: 2.224/2012
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LEI Nº 2.141/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre denominação de via pública – Emilio de Souza Pimentel – Bairro Barrinha.
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LEI Nº 2.142/2011: por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
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