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Arquivo PDF document LEI Nº 2.212/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, altera o anexo VII da Lei nº 2.152/2011 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.152/2011 Lei nº 2.292/2013
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.213/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Declara de utilidade pública o Instituto Vida de Desenvolvimento Humano de Viçosa.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.214/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria de Castro Silva – Bairro Vale do Sol.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.215/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Transferências de Recursos do FUNDEB a Entidades Conveniadas.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.216/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI).
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.217/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.218/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Autoriza condutores de táxi a exigir identificação de usuários do serviço.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.219/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Altera o anexo V da Lei nº 1.420/2000 e da outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.420/2000.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.220/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.142/1996, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.142/1996 Vigente sem alterações.
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.221/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente - CIACA.
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