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Arquivo Lei Nº 828
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 798
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 876
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estima Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 1.038
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública o São José Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.007
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre atendimento especial nas agências bancárias do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.003
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aplicações financeiras.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 620
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. (Travessa Carlindo Antônio Vieira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 534
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza doação de terreno para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 530
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Rosalina Silva Santos, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 862
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera dispositivo da Lei nº 538/87, de 03/06/87, que autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município - Viçosa - MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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