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Arquivo PDF document LEI Nº 2.177/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.178/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre gratificação de produtividade aos profissionais do Serviço Municipal da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.179/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera redação da Lei nº 1.162/1996, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.180/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.181/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.182/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.138/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.183/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.184/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera os arts. 6º e 12 da Lei nº 2.002 (que "Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências. (Estrurtura administrativa do SAAE; Transferência de recursos; ICMS ecológico; UFM;)"), de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.185/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera a redação da Lei nº 1.752/2006 e dos artigos 39, 44, 59 e 64 da Lei nº 1.420/2000 (que "Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa."), alterando o gabarito das ZRI, ZR2, ZR3, Corredor Principal e Corredor Secundário e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.186/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera Lei nº. 1.548/2003, que institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
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