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Arquivo PDF document Lei Nº 2.282/2012
por CamaraMunicipal — publicado 06/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h36
Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.283/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.284/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o art. 30 da Lei nº 1.617/2004, que "Dispões sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências. (SETRA;)"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.285/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera a redação da Lei nº 2.100/2010, que Dispõe sobre a Organização Administrativa e de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 2.100/2010. Lei nº 2.227/2012. Lei nº 2.285/2012.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.286/2013
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras temporárias de natureza econômica de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.287/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.288/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Bom Jesus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.289/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Eleita por Deus - JED.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.290/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.183/2011 que dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. *Leis relacionadas: Lei nº 2.183/2011
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.291/2013
por CamaraMunicipal — publicado 16/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa e Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
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