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Arquivo PDF document Lei nº 2.322/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados no âmbito dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.323/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Execução de Controle de Qualidade da Água – FUNASA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.324/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Implantação do laboratório de controle da qualidade da água para consumo humano – FUNASA.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.325/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.326/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2.318/2013 que institui regras para o uso de “Bate-estaca” no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.318/2013
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Arquivo PDF document Lei nº 2.327/2013
por CamaraMunicipal — publicado 18/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais constantes nos anexos II e III da Lei nº 2.291/2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.328/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.329/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos públicos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.330/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Viçosa e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.331/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Altera a Lei 1.712/2005 que “reformula o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. *Leis relacionadas: Lei 1.712/2005
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