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Arquivo PDF document Lei nº 2.296/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera o Art. 1º da Lei 2.274, de 03 de dezembro de 2012, que autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a adquirir terreno e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.274/2012
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Arquivo PDF document Lei nº 2.297/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de Utilidade Pública a Unidos de Nova Viçosa – UNV.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.298/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera as alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso I do art. 40 da Lei 2.266 de 2012. *Leis relacionadas: Lei nº 2.266/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.299/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Fica instituído o Dia do Garçom no Município de Viçosa.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.300/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.301/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa – IPREVI, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.302/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Modifica as redações dos artigos 94 e 95 da Lei 1.574 de 2003 – Código de Posturas do Município de Viçosa. * Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
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Arquivo PDF document Lei nº 2.303/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado de pequenas cargas, denominado motofrete.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.304/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.305/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre o Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras e dá outras providências.
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