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Arquivo Lei Nº 2.542
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.543
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a Lei nº 2.287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.544
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre denominação de via pública Travessa Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.545
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral nas redes de esgoto e pluvial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.546
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.547
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera dispositivos da Lei nº 1.368/1999 - Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.548
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do artigo 7º, caput, da lei nº 1.430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa. ( período de uso de vagas de estacionamento rotativo 2 horas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.549
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", nos õnibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, PSFs, hospitais e estabelecimentos bancários.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.550
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 3º da lei 2,427/2014, que dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( processo seletivo )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.551
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato serão realizados por servidores de carreira da Administração Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
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