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Arquivo Lei Nº 327
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Desconto de 0,5% sobre a quota de participação no imposto de Circulação de Mercadorias (ICM).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Lei Orçamentária Anual para 2017 é lida na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2016 — última modificação 30/11/2016 13h16
30/11/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 11/2016
Vereadora propõe Projeto para os estudos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/06/2022 — última modificação 01/06/2022 18h36
Localizado em IMPRENSA / … / 2022 / 06/2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.631
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.852
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Institui o Programa Fábrica de Blocos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei Nº 621
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 508
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores de São José do Triunfo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 855
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dá denominação à Estação de Tratamento de Água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Lei que altera fornecimento de canudos é aprovada
por vca — publicado 10/06/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/06/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 06/2015
Arquivo Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
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