1980
Lei Nº 317
Reajusta os vencimentos constantes do anexo II da lei municipal nº 301-A, de 16-5-79 e os proventos dos Inatios e Pensionistas.
Lei Nº 318
Concede declaração de Utilidade Pública - Fundação Eclesial de Renovação Cristã de Viçosa (FUNERC).
Lei Nº 319
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual João Francisco da Silva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Lei Nº 321
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da lei 316/79, de 31 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Lei Nº 323
Estabelece normas urbanísticas e de habitação a que se sujeitam os proprietários de imóveis no Bairro Inconfidência, Distrito de Silvestre.
Lei Nº 326
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual "Alice Loureiro" do Distrito de Silvestre.
Lei Nº 327
Desconto de 0,5% sobre a quota de participação no imposto de Circulação de Mercadorias (ICM).
Lei Nº 331
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Manoel Hipólito dos Santos, Silvestre.
Lei Nº 335
Dá nova redação aos artigos 2º e seu parágrafo único, 3º e 6º da lei nº 324/80, de 24 de julho de 1980. - Fundação Arthur Bernardes.
Lei Nº 337
Modifica os anexos I e II da lei nº 301 / A , de 16-05-79 reajuste ps inativos e pensionistas e dá outras providências - cargos.
Ações do documento