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Lei Nº 487
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h18
Autoriza a criação de força pública auxiliar.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1986
Insalubridade Vereadores aprovam emendas e o Projeto
por
vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 13h52
24-08-2011
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2011
/
08/2011
Câmara aprova reajuste de 6,81% para a Educação Básica
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
21/06/2018
—
última modificação
26/06/2018 11h57
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2018
/
06/2018
Lei Nº 718
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 726
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Escola Municipal. (Bairro Santa Clara).
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
CamaraMunicipal
—
publicado
27/10/2015
—
última modificação
10/08/2023 13h14
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2015
Câmara de Viçosa aprova Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
por
adm
—
publicado
08/07/2025
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
07/2025
LEI Nº 1.209
por
CamaraMunicipal
—
publicado
05/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h02
Autoriza criação da Escola de Ensino Fundamental, anexa à Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1997
Lei Nº 163
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h29
Confere denominação de Avenida.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
Lei Nº 249
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública. (Rua Dona Nhanhá Simonini)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
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