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Arquivo Lei Nº 487
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza a criação de força pública auxiliar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document Insalubridade Vereadores aprovam emendas e o Projeto
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h52
24-08-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 08/2011
Câmara aprova reajuste de 6,81% para a Educação Básica
por Assessoria de Comunicação — publicado 21/06/2018 — última modificação 26/06/2018 11h57
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 06/2018
Arquivo Lei Nº 718
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 726
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Escola Municipal. (Bairro Santa Clara).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo PDF document Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Câmara de Viçosa aprova Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
por adm — publicado 08/07/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 07/2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1.209
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Autoriza criação da Escola de Ensino Fundamental, anexa à Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 163
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Avenida.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 249
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública. (Rua Dona Nhanhá Simonini)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
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