Resultado da busca por lei

5122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Câmara aprova por unanimidade projeto que altera plano de carreira da educação
por adm publicado 20/01/2026
Localizado em IMPRENSA / / 2026 / 01/2026
Câmara aprova PPA 2026-2029 com inclusão de recursos para manejo da população canina
por adm publicado 09/12/2025
Localizado em IMPRENSA / / 2025 / 12/2025
Câmara aprova Programa de Recuperação Fiscal do Município
por vca publicado 17/12/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
17/12/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 12/2014
Câmara aprova projeto de lei que altera regras do Bolsa-Trabalho
por adm publicado 17/03/2026 última modificação 17/03/2026 11h30
Localizado em IMPRENSA / / 2026 / 03/2026
Câmara aprova Projeto de Lei sobre coleta de resíduos em eventos
por Assessoria de Comunicação publicado 27/06/2018
Localizado em IMPRENSA / / 2018 / 06/2018
Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta Estacionamento Rotativo
por Assessoria de Comunicação publicado 18/10/2017
18/10/2017
Localizado em IMPRENSA / / 2017 / 10/2017
Câmara aprova projeto de lei que institui piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias
por vca publicado 26/11/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
26/11/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 11/2014
Câmara aprova projeto de preservação da Fauna
por Assessoria de Comunicação publicado 20/05/2020 última modificação 04/12/2020 15h13
Localizado em IMPRENSA / / 2020 / 05/2020
Câmara aprova projeto que atualiza cálculo do IPTU e redefine valores dos imóveis a partir de 2026
por adm publicado 23/12/2025
Localizado em IMPRENSA / / 2025 / 12/2025
Câmara aprova projeto que concede subvenções sociais
por Assessoria de Comunicação publicado 21/06/2017 última modificação 22/06/2017 16h33
21/06/2017
Localizado em IMPRENSA / / 2017 / 06/2017