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Viçosa aprova lei para oferta de cardápios em braille em restaurantes, bares e lanchonetes
por adm — publicado 12/08/2025
Norma busca ampliar inclusão de pessoas com deficiência visual
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 08/2025
Arquivo Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Lei Nº 165
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Rua. (Rua Machado de Assis)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 161
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Confere denoninação de Praça.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 263
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Aprova Mapa Rodoviário do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Presidente da Casa recebe representante da CEMIG para tratar de mudança sobre serviço de iluminação pública
por vca — publicado 19/08/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
19/08/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 08/2013
Projeto de Lei proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/12/2019 — última modificação 18/12/2019 15h57
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 12/2019
Arquivo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Câmara aprova PL que facilita cessão de lotes do Distrito Industrial
por adm — publicado 02/07/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 07/2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1.198
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por ocasião de sua data base.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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