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Arquivo Lei Nº 362
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais, os proventos do pessoal inativo e pensionistas, concede benefícios e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 363
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dá denominação a via pública - Rua Reitor Paulo Del Giúdice .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 364
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dá denominação a via pública - Rua Professor Samuel João de Deus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 365
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Limita majoração de preços de transporte coletivo urbano no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 366
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Estabelece obrigatoriedade de construção de áreas de recreação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 367
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Concede Utilidade Pública - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Viçosa - APAE / MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 368
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Declara feriado religioso - dia consagrado a Nossa Senhora de Fátima.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 369
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Faz doação de imóvel - APAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 370
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Reajusta vencimentos de servidores estatutários.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 371
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Concede utilidade pública - Igreja Evangálica de Deus , rua da Conceição.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
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