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Arquivo Lei Nº 117
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Teixeiras)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 626
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe escolar. - passe escolar / passe livre / estudantes deficientes / procedimento
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 243
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a bairro residencial. (Bairro JK)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 645
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado, Indústria e Comércio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 831
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica a Lei 754/90 que institui o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Câmara modifica legislação e amplia distanciamento de torres de telecomunicação
por adm — publicado 29/04/2025
Nova lei altera artigo da legislação de 2018 e estabelece distância mínima de 20 metros para instalação de infraestrutura de suporte em áreas residenciais
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 04/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.932/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 193
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Denominação de Rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 359
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - Rua Dr. Mário Del Giudice , bairro Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 374
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
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