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Arquivo Lei Nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza celebrar convênio com a União federal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 676
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a comprar terreno - autorização / Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) / terreno / estação de tratamento de água
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 651
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Lei nº 2.360/2013
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo Lei Nº 989
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Paulo Mário Del Giudice e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Executivo retira projeto que dispõe sobre a construção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos
por vca — publicado 02/10/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
02/10/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento analisa Lei das Diretrizes Orçamentárias
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/05/2016 — última modificação 24/05/2016 11h39
23/05/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 05/2016
Arquivo PDF document Lei nº 2.304/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo Lei Nº 835
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica os incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 621/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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