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Arquivo Lei Nº 576
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Nestor Pataro Moreira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 577
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Prefeito João Francisco)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 578
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública a Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 579
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Dona Mimi Pacheco Bhering)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 580
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Torna obrigatório o cadastramento das entidades comunitárias e de classes ou afins, junto à Prefeitura Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 581
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 582
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Praça Moacir Martins dos Santos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 583
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Praça Duarte Tafuri)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 584
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Vale do Sol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 585
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Proíbe propaganda de cigarros e similares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
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