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Arquivo Lei Nº 586
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Proíbe depósito de vasos e similares em parapeitos não protegidos por marquises.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 587
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública. (Rua Osmar Alves Pinto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 588
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Sebastião Lourenço dos Santos, Bairro João Bráz).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 589
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Geraldo Porfírio, Bairro de Fátima).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 590
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Travessa José Ubirajara Euclydes).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 591
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Cria estacionamento de emergência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 592
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre proibição de Casas Noturnas em Bairros residenciais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 593
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública. (Rua Lino Lopes Rosado, Violeira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 594
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 595
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica artigo 2º da Lei nº 522/87. (Majorações dos preços das passagens; Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
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