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Arquivo Lei Nº 561
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terras no Bairro Nova Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 562
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terra)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 563
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza descontos no IPTU e TSU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 564
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação do Cemitério de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 565
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação de via pública. (Rua Dona Carlota)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 566
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via pública. (Macedo Resende em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 567
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via pública (Praça Alexandre Aad, em Cachoeira de Santa Cruz).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 568
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Rua José Duniz, em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 569
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Travessa Divino Gonçalves, em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 570
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Avenida Aristides Dias)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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