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Arquivo Lei Nº 608
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 609
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza regulamentação do lançamento e cobrança de imposto sobre transmissão "intervivas" de bens imóveis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 610
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Totône Camilo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 611
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 612
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza celebrar convênio para fornecimento de lixo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 612
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza alienação patrimonial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 613
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza realização de empréstimo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei nº 613
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 614
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 614
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Viçosa (COMBEM) e contém o seu estatuto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
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