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Arquivo Lei Nº 615
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autorização de 40% dos impostos de I.P.T.U. (desconto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 615
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 616
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Proibe depósito de entulhos nas ruas. - Vigente. Alterada pela Lei n.º 1.153/96.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 616
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 617
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Modifica e acrescenta parágrafos no Art.12 da Lei nº308/79, de 24/08/1979, que institui o Código de Posturas Municipais. (Animais de grande e pequeno porte)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 617
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 618
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Doação de terreno para o Silvestre Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei nº 618
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 619
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. ( Rua Emídio Aniceto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 619
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
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