Resultado da busca por lei

Dá denominação a via pública - Praça Ricardo Alves da Silva , Silvestre / INDUMEL.

Dá denominação a via pública - Rua Antônio cezario Fialho , bairro Nossa Senhora de fátima.

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de instalação de padrões populares, ramais de ligação e medidores para tendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município e dá outras providências.

PL do vereador Raphael Gustavo valoriza tradição celebrada em 18 de julho

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1984 / 1986.

Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o mês de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Visa a presente licitação a prestação de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa, na realização do evento de “Comemoração do dia Internacional da Mulher”.

Foi realizada na noite da segunda-feira (14/06), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e sobre a Semana de Ação Mundial. O Requerimento nº 023/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. Também participaram da audiência os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (PSDB), Marly Coelho (PSC), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Vanja Honorina (PSD). Abrindo a discussão, o Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que “a audiência pública é um instrumento legítimo de participação popular e esse instrumento está sendo utilizado aqui hoje, nesse momento delicado de pandemia que vivemos, e sabemos como a educação tem sido afetada de diversas formas. É por isso que convidamos a Secretaria Municipal de Educação para trazer esse balanço para que possamos entender sua situação e fazer os encaminhamentos”. Da reunião, ficou encaminhado que seja atendido pelo Poder Executivo a Lei nº 2773/2019, e que o mesmo providencie a tabela de reajuste salarial juntamente ao projeto de lei enviado à Câmara. Foi discutido também que seja realizada uma reunião para pensar o orçamento da Educação, além da discussão acerca dos profissionais da rede particular que tiveram vínculo empregatício em 2020 e da política de vacinação de atendimento e inclusão dos estagiários.