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LEI Nº 1.287
por
CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1998
Aplicação de sanções aos estabelecimentos que permitem a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é aprovado em primeira votação
por
vca
—
publicado
06/08/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
06/08/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
08/2014
Veto parcial do Executivo ao projeto do passe livre é derrubado
por
vca
—
publicado
17/07/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
17/07/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
07/2013
Projeto que inclui eventos em calendário oficial do município é aprovado em primeira votação
por
vca
—
publicado
11/09/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
11/09/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
09/2013
Vereadores aprovam Projeto que concede imóvel a Sovipa
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
15/06/2016
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2016
/
06/2016
Lei Nº 473
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h20
Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1985
Vereador discute regularização de obras com construtores
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
24/05/2018
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2018
/
05/2018
Projeto que proíbe contratação ou nomeação por crimes de maus tratos a animais é aprovado em 1ª Votação
por
adm
—
publicado
04/12/2024
—
última modificação
04/12/2024 17h03
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2024
/
12/2024
Lei Nº 215
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Cria casa do Estudante, em Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1976
IPREVI Projeto para aquisição de imóvel é aprovado
por
vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 13h50
28-06-2011
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2011
/
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