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Projeto de lei prevê multas, ressarcimento e recompensa por denúncia de pichação
por adm publicado 06/02/2026
Localizado em IMPRENSA / / 2026 / 02/2026
Projeto de Lei proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos
por Assessoria de Comunicação publicado 18/12/2019 última modificação 18/12/2019 15h57
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 12/2019
Projeto de Lei propõe a criação do Fórum de Mudanças Climáticas
por adm publicado 20/03/2024 última modificação 20/03/2024 15h36
Localizado em IMPRENSA / / 2024 / 03/2024
Projeto de Lei propõe alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
por Assessoria de Comunicação publicado 04/07/2019 última modificação 04/07/2019 16h02
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 07/2019
Projeto de Lei que aumenta o prazo de pagamentos de ações de servidores contra a Prefeitura é recusado
por vca publicado 14/08/2013 última modificação 11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em IMPRENSA / / 2013 / 08/2013
Projeto de Lei que beneficia músicos viçosenses é aprovado em segunda votação
por vca publicado 14/08/2013 última modificação 11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em IMPRENSA / / 2013 / 08/2013
Projeto de lei que corrige a gratuidade do transporte público urbano é aprovado
por Assessoria de Comunicação publicado 21/12/2016
21/12/2016
Localizado em IMPRENSA / / 2016 / 12/2016
Projeto de Lei que determina o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura é aprovado em primeira votação
por vca publicado 28/05/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
28/05/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 05/2014
Projeto de lei que dispõe sobre a Taxa de Serviço do Lixo é tema de reunião
por vca publicado 14/10/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
14/10/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 10/2014
Projeto de lei que dispõe sobre medidas para prevenção da violência nas escolas do município é aprovado em primeira votação
por vca publicado 06/08/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
06/08/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 08/2014