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Projeto de lei prevê multas, ressarcimento e recompensa por denúncia de pichação
por
adm
—
publicado
06/02/2026
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2026
/
02/2026
Projeto de Lei proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
18/12/2019
—
última modificação
18/12/2019 15h57
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2019
/
12/2019
Projeto de Lei propõe a criação do Fórum de Mudanças Climáticas
por
adm
—
publicado
20/03/2024
—
última modificação
20/03/2024 15h36
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2024
/
03/2024
Projeto de Lei propõe alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
04/07/2019
—
última modificação
04/07/2019 16h02
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2019
/
07/2019
Projeto de Lei que aumenta o prazo de pagamentos de ações de servidores contra a Prefeitura é recusado
por
vca
—
publicado
14/08/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
08/2013
Projeto de Lei que beneficia músicos viçosenses é aprovado em segunda votação
por
vca
—
publicado
14/08/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
08/2013
Projeto de lei que corrige a gratuidade do transporte público urbano é aprovado
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
21/12/2016
21/12/2016
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2016
/
12/2016
Projeto de Lei que determina o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura é aprovado em primeira votação
por
vca
—
publicado
28/05/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
28/05/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
05/2014
Projeto de lei que dispõe sobre a Taxa de Serviço do Lixo é tema de reunião
por
vca
—
publicado
14/10/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
14/10/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
10/2014
Projeto de lei que dispõe sobre medidas para prevenção da violência nas escolas do município é aprovado em primeira votação
por
vca
—
publicado
06/08/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
06/08/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
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2014
/
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