Câmara Municipal de Viçosa

Legislativo: Presidente fala das ações em 2011: por vca — publicado 22/12/2011 — última modificação 11/03/2016 09h12
20/12/2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 12/2011
Lei Nº 776: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Proíbe estacionamento de veículos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Lei 810 - Estatuto do Servidor: por CamaraMunicipal — publicado 29/07/2013 — última modificação 10/08/2023 17h31
Vigente, alterada pela Leis n° 2065/2010, 1940/2009, 1324/1999, 1293/98, 916/1993, 957/1993, 883/1992, 865/1992. Regulamentações pelas Leis n.º 2155/2011, 1561/2003, 1.512/2002, 1427/2000, 1110/1995, 1002/1994, 916/93, 892/1992, 867/1992, . Ato Legislativo 04/1992.
Localizado em Processo Legislativo / Regime Jurídico Único
Lei 2211 Anexo II: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei 2211 Anexo IV: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei 2211 Anexo V: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei 2211 Anexo I: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei 2211 Anexo III: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei 2211 Anexo VI: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei Estadual de Incentivo a Cultura: Câmara sedia oficina de Prestação de Contas: por vca — publicado 08/04/2013 — última modificação 11/03/2016 09h09
08/04/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 04/2013

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