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Arquivo PDF document LEI N° 1.388
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Assistência Judiciária e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.390
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.391
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.392
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial na dotação que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.393
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de via pública – rua Dona Maria Marques
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.394
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de bairro – Liberdade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.395
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1.125/96
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.396
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Guerreiros de Zumbi (ACGZ)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.397
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza o Poder Executivo integrar o Município à entidade que menciona e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.398
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do Município de Viçosa à Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
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