2000
LEI N° 1.370
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Auxílio a Estudantes e Funcionários da UFV (ASBEN)
LEI N° 1.376
Declara de utilidade pública a Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa
LEI N° 1.377
Autoriza o Município de Viçosa a participar, como fundador e parceiro, da Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI)
LEI N° 1.381
Dispõe sobre denominações de vias públicas na sede do distrito de Cachoeira de Santa Cruz
LEI N° 1.388
Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Assistência Judiciária e dá outras providências
LEI N° 1.397
Autoriza o Poder Executivo integrar o Município à entidade que menciona e dá outras providências
LEI N° 1.398
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do Município de Viçosa à Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova
LEI N° 1.401
Abre crédito especial no Orçamento corrente ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), nos termos dos artigos 40 a 43 da Lei Federal 4.320/64
LEI N° 1.400
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências
LEI N° 1.404
Altera dispositivos da Lei 892/92, de dezembro de 1992, que regulamenta o Estatuto do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
LEI N° 1.410
Define a estrutura e a competência do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e dá outras providências
LEI N° 1.411
Define as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) e dá outras providências
LEI N° 1.417
Delega autorização ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para conceder reposição de perdas salariais aos servidores da autarquia e dá outras providências
LEI N° 1.421
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
LEI N° 1.423
Cria cargo de provimento efetivo e altera o Anexo II da Lei 959/93, modificado pela Lei 1057/94 que regulamenta o plano de cargos e salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
LEI N° 1.427
Dá nova redação aos artigos 5º e 7º da Lei n.º 1.110, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências
LEI N° 1.428
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Ações do documento