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Arquivo PDF document LEI N° 1.496
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.497
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.498
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa do exercício de 2002
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.499
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Denomina via pública – Rua Olinda Martins D ́Antonino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.501
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dá nova redação a Lei nº 840/1991 (Cria o Distrito Industrial de Viçosa, regula o seu funcionamento, dispõe sobre utilização do terreno e dá outras providências)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.502
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com comprimento total superior a 10 metros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.503
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Especial no Orçamento – Programa do exercício 2002
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.504
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Estabelece normas para a cooperação de entidades particulares com o Poder Público Municipal para implantação de jardins, sua conservação e manutenção, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.505
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Declara de utilidade pública a Creche Pingo de Luz
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.506
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera dispositivos da Lei nº 1.420/2000 (Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa), e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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